Sexta-feira, 27 de abril de 2018 - 05h18
247 - O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, pela queda de um dispositivo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liberava a dilação do prazo de escutas telefônicas somente mediante casos de risco iminente e grave à integridade ou à vida de terceiros. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “A prorrogação deve ser deferida pelo juiz que acompanha o processo, que, tendo a memória do caso, pode analisar se é o caso ou não de renovação”.
“Imagine uma grande investigação de corrupção, como a Lava-Jato, se estiver no plantão, tem que parar, não pode renovar (as interceptações). Hoje, os juízes estão decidindo, não estão cumprindo a resolução. Mas é uma limitação muito grave”, disse o ministro Alexandre de Moraes, abrindo divergência.
Votaram para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Vencidos Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Leia mais aqui, no Site Poder 360.
Quinta-feira, 12 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
Quinta-feira, 12 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
