STF pode abrir ‘brecha’ para autoridades com foro

247 – O Supremo Tribunal Federal deu início a uma discussão que pode abrir precedente para a criação de uma nova “segunda instância” em julgamentos de parlamentares e demais autoridades com foro privilegiado.

Os ministros tendem a definir um quadro jurídico em que essas autoridades possam recorrer mais uma vez à Turma para questionamentos com relação à condenações anteriores do próprio STF.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a definir nesta quarta-feira a criação de uma espécie de “segunda instância” contra julgamento de parlamentares, ministros de Estado e outras autoridades com foro privilegiado que são julgadas atualmente pelas duas turmas da corte.

A maioria dos ministros pretende permitir que, em determinadas circunstâncias, essas autoridades possam recorrer mais uma vez à Turma que as julgaram questionando condenações decretadas pelo próprio colegiado. Essa alteração pode beneficiar investigados na operação Lava Jato, no momento em que já há réus e as primeiras ações penais podem ser julgadas em breve.”

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