STF suspende busca e apreensão em gabinete de deputada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender a busca e apreensão feita no mês passado pela Polícia Federal no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Os policiais cumpriram mandado expedido pela Justiça Federal do Pará contra Soane Castro de Moura, assessora da deputada e ex-superintendente federal de Pesca e Aquicultura do estado. A decisão foi assinada na sexta-feira (31).

Moraes atendeu a um pedido liminar feito pela Câmara dos Deputados, que contestou a busca, por entender que não cabe a um juiz de primeira instância determinar o cumprimento de diligências nas dependências do Congresso, tarefa que caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 

Na decisão, o ministro concordou com os argumentos e entendeu que um parlamentar não pode se “submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias” de um juiz.

“Não seria razoável ao juiz de 1º grau, que determinou a colheita de provas na residência oficial e no próprio local de trabalho de uma parlamentar federal, ainda que sob a justificativa de investigar terceira pessoa, excluir a possibilidade de violação à intimidade e vida privada da congressista no curso de investigação criminal conduzida por autoridade a qual falece tal competência”, decidiu o ministro.

De acordo com a decisão, a Justiça Federal do Pará deverá enviar imediatamente ao Supremo todo o processo e o material apreendido. A Polícia Federal também deverá remeter ao ministro o relatório das investigações e as cópias das decisões que justificaram a busca.

As investigações que embasaram as buscas começaram em 2016. De acordo com a PF, auxiliadas por agentes públicos, pessoas sem vínculo com Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará acessavam sistemas internos para alterar dados do cadastro de pescadores no seguro-defeso, que é concedido a pescadores em épocas nas quais a pesca é proibida para a manutenção da fauna. A PF investiga um possível prejuízo de R$ 185 milhões no cadastro de pescadores no órgão, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.