STJ revoga prisão preventiva de 11 detidos pela PF

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou hoje (18) a prisão preventiva de 11 pessoas detidas durante a Operação Enredados da Polícia Federal. A operação investiga a concessão ilegal de permissões no extinto Ministério da Pesca. No despacho, a ministra Laurita Vaz restabeleceu decisão de juiz de primeira instância que havia determinado a substituição da prisão dos suspeitos por medidas cautelares.

Os 11 beneficiados pela decisão da ministra são suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública. Entre eles estão Clemerson José Pinheiro, ex-secretário executivo do Ministério da Pesca, e Junio Audi Batista, ex-secretário executivo do Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe).

Na decisão inicial, atendendo pedido da defesa dos suspeitos, o juiz de primeira instância substituiu a prisão por medidas cautelares diversas. O Ministério Público interpôs recurso e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão do juiz e renovar as prisões dos suspeitos.

O pedido do Ministério Público foi deferido pelo desembargador federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Com o recurso da defesa ao STJ, incluindo pedido de liminar em habeas corpus, a vice-presidente da Corte deferiu o pedido de liminar restabelecendo a decisão do juiz de primeiro grau.

A Operação Enredados da Polícia Federal foi deflagrada em outubro passado e desarticulou uma organização que atuava na concessão de permissões ilegais para pesca industrial.

Em 15 de outubro, os policiais federais cumpriram 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva no Distrito Federal e em mais seis estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Pará.