Super-Receita abre o esforço concentrado na Câmara dos Deputados

Agência O Globo BRASÍLIA - A votação do projeto que unifica a estrutura de arrecadação e cobrança de tributos da União, criando a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super-Receita), é o primeiro projeto na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O novo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instituiu o esforço concentrado, pelo qual as sessões serão de segunda a quinta-feira e deputados ausentes serão descontados pela falta. A Super-Receita foi criada por Medida Provisória (MP) em agosto de 2005. Devido a dificuldades de votação, a MP acabou caindo por decurso de prazo. A nova estrutura foi, então, proposta por projeto de lei no fim daquele mesmo ano. No fim de 2006, o Senado aprovou o projeto, com várias emendas. Apesar de pressões contratárias de categorias da área fiscal, o governo alega que a criação da Receita Federal do Brasil reduzirá a burocracia e vai otimizar a utilização de recursos e profissionais hoje alocados na Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e na Secretaria de Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência.

Sábado, 14 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe