Tarifa Atualizada de Referência será discutida em audiência pública

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) agendou audiência pública para o próximo dia 28 no Plenário da Assembleia Legislativa, às 14h, para tratar sobre os impactos da redução da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é uma alíquota de compensação das usinas hidrelétricas localizadas em Rondônia.

Segundo Lazinho, a Constituição Federal atribui aos Estados e ao Distrito Federal, aos municípios e a órgãos da administração direta da União, o direito à participação ou compensação financeira advinda do resultado da exploração de petróleo ou gás natural.

O mesmo ocorre quanto ao uso dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, informou Lazinho. Segundo ele, os royalties pagos pelas usinas hidrelétricas “é um valor de compensação financeira, estabelecido em Lei Federal, referente as terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado mensalmente aos cofres da União, Estados e municípios atingidos”.

De acordo com o proponente da audiência, a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos teve queda acentuada em vista da redução da TAR, fixando em R$ 72,20/MWh, para o ano de 2017.

Em 2016 a base de cálculo era de R$ 93 / MWh, sendo que se fosse corrigido pelo IPCA, teríamos em 2017 um valor de R$ 100 / MWh. Desta forma houve uma queda de quase 30%, com uma redução na expectativa de arrecadação na ordem de R$ 600 milhões para os Estados e municípios de todo o Brasil, mas de crédito para os donos das hidrelétricas que deixam de pagar.

O motivo da realização desta audiência é para debater estas questões, pois Estados e municípios estão perdendo recursos que deveriam ser revertidos em políticas públicas para essas populações atingidas, finalizou Lazinho.

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França