TCE vê pedalada fiscal de Alckmin e pode recusar suas contas

SP 247 - São Paulo pode até ter as contas no azul, mas há caixas pretas e pouca transparência, segundo quem fiscaliza as contas estaduais tucanas.

Os conselheiros alertam que podem rejeitar o balanço de 2017, caso o Estado não esclareça as desonerações fiscais que concede e não cumpra o pagamento de precatórios, as dívidas que o governo assume após perder ações judiciais.

Os conselheiros trabalham em parceria com a Diretoria de Contas, que analisa o cumprimento do orçamento ao longo do ano.

Segundo a Fazenda, seus funcionários "têm trabalhado para atender todas as solicitações do Tribunal".

Pedalada

Em outro flanco, os agentes fiscais do Estado, por meio de seu sindicato, processam o governo Alckmin desde o ano passado. Eles questionam a operação da CPSEC (Companhia Paulista de Securitização).

Criada em 2009 pelo então governador José Serra (PSDB), a empresa transfere ao mercado os créditos dos programas de parcelamento de dívidas dos contribuintes com o Estado.

Os fiscais comparam ao modelo usado pelos bancos com as hipotecas nos EUA, que levou à crise de 2008.

O governo poderia receber o pagamento das dívidas parceladas, ao longo de anos. Em vez disso, transforma esse passivo em debêntures (títulos da dívida) e as oferece a investidores.

Com essa operação, o Estado recebe esses valores de uma só vez –segundo a Fazenda, foram R$ 2,14 bilhões aos cofres estaduais de 2012 a 2015, ano da última emissão ao mercado.

Para os fiscais, a atividade da CPSEC descumpre leis federais que regem o sistema financeiro e configura antecipação de receitas, prática conhecida como "pedalada", descumprindo a LRF.

As informações são de reportagem de Gabriela Sá Pessoa na Folha de S.Paulo.