Temer atrasa licitação e beneficia empresa de Santos, diz TCU

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que o governo de Michel Temer vem atrasando uma licitação para exploração de um terminal no Porto de Santos e que isso beneficia uma empresa do grupo Rodrimar, que opera na área. A demora em licitar o uso de dois armazéns e de um terminal no porto pode, inclusive, levar à responsabilização dos agentes públicos envolvidos no atraso, segundo o TCU.

Desde setembro, Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num inquérito que apura se um decreto presidencial de 2017 beneficiou a Rodrimar. Na segunda-feira, em entrevista por telefone ao GLOBO, Temer disse não estar preocupado com o inquérito.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou ao TCU que não há obstáculos à licitação da área explorada pela Pérola, empresa formada pela Eurobras, que é do grupo Rodrimar; PCS Fosfatos do Brasil e UltraBulk. Segundo a informação repassada ao tribunal, a concorrência para uso dos armazéns e do terminal no Porto de Santos é uma prioridade do ministério e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável por privatizações do governo federal.

Mesmo assim, informações do processo do TCU apontam para a publicação do edital somente em 25 de julho de 2018, com assinatura de contrato em fevereiro de 2019, conforme previsão da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal do governo. A Pérola continua operando na área, sem licitação.

No mesmo processo, em monitoramento sobre determinações feitas em anos anteriores, o TCU constatou que o governo Temer demorou a discutir a assinatura de um contrato de transição com a empresa do grupo Rodrimar. Mesmo com o documento extinto em 2014, a Pérola continuou a operar no terminal de granéis no porto, sem o contrato permitido por resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

As informações são de reportagem de Vinicius Sassine em O Globo.