Temer dá aval para retomar debate sobre limitação de partidos

247 – A eleição para presidente da Câmara nessa semana, que teve 14 candidatos (mas chegou a ter 17), trouxe à tona o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a criação de partidos políticos no País.

Diante de um Congresso fragmentado e uma base dividia, o presidente interino, Michel Temer, acaba de dar aval para que grandes partidos aliados, como o PSDB e o DEM, e o seu próprio PMDB retomem a discussão sobre a proposta.

De acordo com reportagem de Caio Junqueira e Isabela Bonfim, do Estado de S. Paulo, o primeiro passo foi dado já no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a sucessão de Eduardo Cunha.

O novo presidente da Câmara recebeu de Aécio Neves (PSDB-MG), em uma visita ao gabinete do tucano, uma emenda elaborada por Ricardo Ferraço (PSDB-ES) nesse sentido.

Em 2005, o Congresso aprovou uma cláusula de 5% (percentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições para ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de TV e atuação parlamentar), mas por meio de uma ação movida por pequenos partidos, o STF julgou a mudança inconstitucional em dezembro de 2006.

A proposta de Ferraço entregue por Aécio a Rodrigo Maia prevê uma adoção gradual da cláusula, a fim de não confrontar com a decisão do STF: seriam 2% em 2018 distribuídos em 14 Estados e 3% em 2022.