Teori defere liminar que impede golpe de Cunha

247 – Uma decisão desta terça-feira 13 do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende manobra regimental prevista nos planos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para promover o golpe no Congresso.

"Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", diz o ministro em sua decisão.

A decisão de Teori atende a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que o procedimento estabelecido por Cunha fosse cancelado em caso de rejeição do pedido de impeachment.

Um acordo entre Cunha e o PSDB, liderado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) na Casa, previa que o presidente da Câmara rejeitasse pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelo advogado Hélio Bicudo.

O próximo passo seria a apresentação de um recurso ao plenário por um parlamentar da oposição. Para dar sequência ao pedido, bastaria o voto da maioria presente na sessão. A expectativa era que a estratégia fosse colocada em prática esta semana.

O rito tem como base regimento interno da Câmara e foi detalhado por Cunha em resposta à questão de ordem apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Para Damous, que é advogado, o processo de impeachment tem que se basear na lei, não no regimento.

Com a decisão, o presidente da Câmara pode decidir acolher o pedido, o que daria entrada no processo de impeachment de imediato.

Confira a decisão do ministro Teori: