TRF-4 converteu Lava Jato em tribunal de exceção, diz Janio

247 – O jornalista Janio de Freitas avalia que a Lava Jato ganhou aval do Tribunal Regional Federal da 4a. Região para ser converter em tribunal de exceção (leia aqui a posição da defesa do ex-presidente Lula a respeito).

"Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão", diz Janio.

"Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de 'processo administrativo disciplinar' contra o juiz Sergio Moro. O pedido invocou 'ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]'. Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações 'sem autorização judicial'", lembra Janio.

Como o TRF-4 deu aval a procedimentos fora do que a lei permite, fica criado, na visão de Janio, o tribunal de exceção. "Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção."