TRF cassa prisão domiciliar de juiz Lalau

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão, o ex-magistrado, conhecido como Lalau, terá que retornar para a cadeia. O réu cumpria pena na casa dele, em São Paulo, com escolta da Polícia Federal, desde 2007.

Nicolau foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de quase R$ 200 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal, o julgamento do Agravo de Execução foi realizado pela quinta turma do TRF3, no último dia 18 de março. A relatoria ficou a cargo do desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal.

Ainda conforme a assessoria, a defesa sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em casa, para que pudesse receber cuidados médicos. A Justiça entendeu que o preso já havia sido submetido a exames, “que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava”.

O caso

O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o orçamento previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

Fonte: Portal R7