Tribunal de Contas vai incentivar população a fiscalizar gastos públicos

Amanda Mota
Agência Brasil 

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) quer estimular a participação popular na fiscalização das contas públicas e esclarecer os cidadãos sobre as atividades da Corte. Para isso, começa amanhã (11) a primeira etapa do projeto Vivendo o TCE, que pretende divulgar, de forma simples, a rotina de trabalho e a importância do tribunal para a sociedade.

A primeira fase do projeto, com a visitação de escolas públicas de Manaus, é destinada a estudantes de 6ª a 9ª séries. A programação inclui palestras, distribuição de material informativo e a apresentação de vídeo institucional. As visitas as escolas serão feitas por funcionários do próprio tribunal e terão duração de 40 minutos, em média. Até o mês de dezembro, pelo menos dez escolas participarão das atividades.

“Vamos mostrar aos os estudantes, tanto da rede pública, quanto da particular, como acontecem as inspeções, os julgamentos de processos e outros. Sabemos que eles vão levar essas informações para pais e outros parentes”, explica o presidente do TCE do Amazonas, Raimundo José Michiles.

Além, dos estudantes de nível fundamental, o tribunal também se prepara para levar essas informações a instituições de nível superior. Três módulos de atividades já estão programados. “Nossa expectativa é fazer com que a sociedade entenda o que é o Tribunal de Contas e suas responsabilidades”, afirmou Michiles.

O projeto Vivendo o TCE faz parte do Programa de Modernização do Controle Externo Brasileiro (Promoex), que pretende modernizar e fortalecer os Tribunais de Contas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é garantir a integração nacional dos tribunais e aumentar a eficácia das suas ações, sobretudo quanto à fiscalização exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em todo país, o Promoex é financiado pelo governo federal com recursos do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).

Nos estados brasileiros, os Tribunais de Contas atuam como órgão de controle externo. Eles fiscalizam a execução de programas, projetos e a movimentação dos recursos orçamentários. Os resultados quanto à eficiência e efetividade da gestão pública dos outros órgãos sob a jurisdição dos tribunais também são avaliados.