TSE: Prioridade no julgamento dos processos de Cassol e mais 6 governadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse hoje (15) que pretende dar prioridade aos processos que pedem a cassação de sete governadores estaduais e que tramitam no TSE. O ministro lembrou que houve uma "ruptura, uma mudança radical na jurisprudência do TSE, no sentido de reconhecer aos vices de cargos executivos a condição de litisconsortes passivos necessários".

Assim, o vice-presidente da República, vice-governadores e vice-prefeitos se tornaram partes dos processos movidos contra os titulares, razão pela qual também devem ser ouvidos e devem apresentar defesa. A citação dos vices é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que torna os processos mais longos.

Questionado sobre a possibilidade de os processos se tornarem inócuos devido à proximidade das eleições majoritárias, Ayres Britto respondeu que "cabe a nós impedir que sobrevenha a nova eleição sem que esses processos estejam definitivamente julgados".

De acordo com o ministro, o papel do TSE é o de acelerar o julgamento dos processos, antes que eles percam seu objeto. Carlos Ayres Britto disse que  a sua filosofia de trabalho "é a de imprimir ao máximo possível a celeridade processual, especialmente nesses casos, já que um processo contra governador de estado é naturalmente mais relevante para a população, desperta mais interesse e projeta conseqüências maiores no âmbito dos respectivos estados".

Quem são os governadores com processos pendentes de julgamento no TSE:

Cássio Cunha Lima (Paraíba) – RCEd 736,  RCEd 737 e RO Nº 1497

Ivo Cassol (Rondônia) - RCEd 739

Jackson Lago (Maranhão) - RCEd 671

Luis Henrique (Santa Catarina) – RCEd 703

Marcelo Deda (Sergipe) -  RCEd 661

Marcelo Miranda (Tocantins) - RCEd 698

Waldez Góes (Amapá) - Ag 9049