UBAM quer o aumento do FPM em janeiro 2015

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve o apoio integral da entidade, tendo em vista um conjunto de ações promovidas pela UBAM, objetivando alcançar o apoio dos deputados em direção da aprovação da proposta, após visitas constantes aos gabinetes, além de um importante trabalho junto às assessorias parlamentares, com uma exposição realista da situação de caos financeiro vivido pelos municípios.

A PEC 426/2014, foi aprovada pela Câmara por unanimidade, em primeiro turno. A Proposta aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).  Essa elevação do FPM pode chegar a de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.

O relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em votação rápida na Câmara, com 367 votos a favor.

O presidente da UBAM lamentou o escalonamento do repasse de 1% para o FPM, o qual, segundo ele, deveria ser pago já em de janeiro de 2015, tendo em vista que as prefeituras estão com suas finanças totalmente desequilibradas, devido as constantes perdas de recursos do FPM, através das desonerações promovidas pelo governo da União.

Segundo Leonardo, Já tramitava na Câmara Proposta da UBAM que previa aumento de 2% dos recursos destinados ao FPM, como também um encontro de contas entre Previdência e Municípios, devendo a União devolver mais de 3 bilhões de Reais que os Municípios têm direito.

“Sou contra o escalonamento e acho que o Congresso Nacional pode mudar isso, não obstante consideremos um grande avanço a aprovação da PEC”.

“Na verdade, os gestores esperavam mais dessa proposta, pois inúmeros eventos já foram realizados pelas entidades municipalistas em todo país, com o intuito de chamar a atenção da Câmara e do Senado para a situação caótica que os Municípios vêm atravessando nos últimos 10 anos, sem contarem com uma atenção mais adequada por parte do governo federal, que tem a mania de fechar a torneira e atender os menores entes federados a “conta gotas”, enquanto se aumenta estrondosamente os gastos do governo.” Disse Leonardo.

Fonte: Alice Azevedo - Ascom / UBAM