União pagou R$ 221,6 mi em dívidas de estados e municípios

A União pagou em julho R$ 221,6 milhões relativos a dívidas de estados e municípios. Desse montante, R$ 208,7 milhões, ou 94%, foram para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro. Do valor restante, R$ 8,51 milhões foram para débitos do estado de Roraima e R$ 4,38 milhões para dívidas da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande Norte.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (14) pelo Tesouro Nacional. As garantias são concedidas para serem usadas em caso de calote dos estados e municípios. O Tesouro cobre a inadimplência dos entes, mas obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais (como os fundos de Participação dos Estados e Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI - sobre as exportações).

Segundo o relatório, do total pago em julho, o Tesouro recuperou R$ 7,97 milhões com a retenção dos fundos de participação, do IPI sobre as exportações e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda de acordo com o Tesouro, atualmente restam a recuperar R$ 1,439 bilhão, relativos a garantias honradas de 2016 até hoje. Essa dívida é atualizada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 9,25% ao ano.

Ações judiciais

O valor corresponde quase à totalidade da dívida dos entes federativos. Segundo o Tesouro, o motivo é que ações judiciais movidas pelo Rio de Janeiro impedem um resgate maior. Duas decisões em ações cíveis movidas pelo estado, proferidas em janeiro e maio de 2017, impedem a União de reter as receitas previstas em contrato com o Rio.

“Além das contragarantias bloqueadas do estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas do estado de Roraima e da prefeitura de Natal, honradas em julho”, diz nota divulgada pelo Tesouro Nacional.