Votação renegociação de dívidas dos estados termina hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reiterou nesta segunda-feira (22) a intenção de concluir a votação dos destaques ao projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16), primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base foi aprovado em 10 de agosto. No entanto faltam votar três destaques, entre eles o que exclui do limite do IPCA as despesas com saúde, educação e segurança pública.

Segundo Maia, as propostas de interesse do Executivo que tramitam no Congresso devem avançar nas duas próximas semanas com a votação de oito medidas provisórias que trancam os trabalhos da Casa.

“Eu acho que a gente tem condições de votar duas ou três medidas provisórias nesta semana, nós vamos garantir o quórum se possível hoje até tarde e amanhã até tarde”, disse Maia ao observar que a votação deve ser concluída em breve, já que o Presidente do Senado, Renan Calheiros pediu que o plenário da Câmara vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Logo após a votação das MPs que podem perder a validade e da renegociação da dívida, a gente entra no pré-sal (PL 4567/16) que eu espero que, se não acontecer nesta semana, possa ser na próxima”, continuou o deputado. A proposta retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha

Questionado se as MPs seriam usadas para “testar” quórum, Maia disse que o líder do governo, Andre Moura (PSC) pediu que se iniciasse a votação pelas três medidas sobre abertura de créditos orçamentários (722/16, 730/16 e 736/16), porém a questão ainda será decidida em reunião de líderes antes da sessão.

Maia também acredita ser viável a votação da MP 723/16, uma das medidas que trancam a pauta. O texto prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. “A própria oposição terá interesse de avançar nesse item”, disse.

As declarações do presidente foram dadas após reunião na residência oficial com o presidente interino Michel Temer e líderes partidários para tratar de projetos considerados prioritários pelo governo que tramitam no Congresso. Maia avaliou o diálogo como “harmônico” e “sem nenhuma cobrança” por parte do Executivo.

Fonte:  Agência Câmara