Votado o Orçamento, clima no Congresso é de férias

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Brasília - Depois de uma madrugada intensa, com a votação do Orçamento de 2014 e já em clima de recesso de fim de ano que, oficialmente, só começaria na segunda-feira (23), nem os líderes da base governista acreditam em algum resultado da sessão extraordinária marcada para as 12h com o objetivo de dar continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC).

A sessão foi marcada para que deputados tentassem avançar na análise dos destaques ao projeto, mas pontos polêmicos ainda tornam a conclusão distante. O pagamento de honorários para advogados públicos divide os parlamentares e o governo já declarou ser contrário à proposta.

“Este item merece um debate mais público. O servidor público tem carreira, salário, tem teto e sabe todas as regras do jogo [quando se candidata a uma vaga por concurso]”, explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Durante um balanço do ano legislativo, Chinaglia reforçou que o governo não quer a aprovação desta mudança, pelo menos no CPC.

Pelo texto, que é o único item da pauta de hoje, a questão dos honorários poderia ser tratada por lei específica posterior, mas sequer essa proposta é aceita pelo governo. “Prefiro que decida a favor ou contrário porque senão você cria uma armadilha”, disse Chinaglia, explicando que a manutenção desse ponto poderia assegurar o pagamento.

O líder do governo destacou que o governo está atento aos pontos do texto que tratam dos depósitos judiciais em bancos públicos e da penhora online, que inviabilizaria o confisco de dinheiro de contas bancárias e aplicações financeiras.

O texto-base do código foi aprovado no final de novembro, mas os parlamentares teriam que decidir sobre quase 40 destaques apresentados. Sessões marcadas para concluir a votação foram suspensas por falta de consenso em torno dos pontos mais polêmicos.

A sessão de hoje ainda não foi iniciada e não há sinalização de que será alcançado quórum mínimo para deliberar sobre a matéria. A expectativa é que assim como outros projetos considerados prioritários pelo governo, como o Marco Civil da Internet, a discussão sobre o novo código só seja encerrada a partir de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares retomam as atividades.