Zé Dirceu: é hora de erradicar as cadeias

Paraná 247 – Em carta encaminhada ao escritor Fernando Morais, o ex-ministro José Dirceu fala sobre a crise do sistema carcerário e a diferença de tratamento entre o seu caso e o do chanceler José Serra, que recebeu R$ 23 milhões na Suíça, em 2010, e continua no poder. Leia abaixo:

Cartas de Curitiba – III

Prezados,

Quem diria que em apenas 9 dias 2017 nos apresentaria o cenário – retrato do país e do governo – que estamos vivendo.

Começando pela farsa veiculada pela Globo no Fantástico sobre a doação, lógico, "legal", de uma propina da Odebrecht para a campanha tucana de 2010 do Serra. Tudo "legal" ou legalizado, como a remessa ilegal de 23 milhões para a Suíça, já devidamente expatriada legalmente. A própria Odebrecht deixa claro que não foi propina. A que ponto chegamos.

A explosão ou implosão de e no sistema penitenciário e a verdadeira face do governo com a declaração do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio!

O governo reage propondo construir novos presídios e aumentar penas!!! Mas foi isso que fez nos últimos 30 anos o Congresso Nacional, pressionado, obrigado pela mídia, MPF, bancada da bala e programas de TV sensacionalistas!! O próprio não-indulto de Temer no Natal é a prova mais cabal desse erro.

Basta olhar o equipamento, uniforme, veículos, de última geração, especialmente as armas e meios de comunicação e locomoção da PF, PRF, COES, ROTAS, ROCAS, RONE etc. etc. para ver o erro, comparando com o sistema penitenciário e as péssimas, degradantes condições físicas e humanas dos presídios.

Onde tudo está errado: regime prisional e corretivo, só degradação e silêncio, crime organizado e corrupção, começando no Judiciário acabando na Execução Penal, onde a lei raramente é cumprida, 36% dos presos, ou 41% , são provisórios!

Quando o mundo, todo o mundo, até os USA, caminha para substituir a pena de prisão para alternativas e pecuniárias, aumentar a progressão por trabalho, estudo e bom comportamento, separação e segregação dos condenados por antecedentes e crimes. Aqui queremos aumentar penas, punir os presos e não recuperá-los para o convívio social.

Presídios sem trabalho e escolas e sem progressão penal, aumentos de penas e prisão como punição já sabemos como acaba: massacres, fugas, venda e tráfico de drogas, crime organizado dirigindo as cadeias, destruição permanente do já sucateado sistema penitenciário.

Quantas cadeias e penitenciárias sobrariam numa fiscalização mínima de condições legais, de segurança e humana? Pouquíssimas.

Onde estão as colônias agrícolas e industriais, os Centros de Progressão Penal, os de Detenção Provisória?

É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas.

Pôr fim ao caráter de justiçamento e perseguição e punição física e mental que está se transformando nosso sistema penal.

*Falta de tudo nas penitenciarias, de agentes a recursos para custeio e reformas.