17ª Brigada de Infantaria de Selva apresenta proposta de regularização para a Comunidade do Forte

A proposta foi apresentada no dia 02 de abril, em uma reunião na Comunidade do Forte Príncipe da Beira para tratar dos assuntos referentes à regularização daquela comunidade que ocupa o entorno do Forte, situado em Costa Marques, Rondônia.

Participaram da reunião o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, General André Luis Novaes Miranda, o Juiz Federal Dimis da Costa Braga, o Juiz Federal Delson Barcellos Xavier, a Deputada Federal Mariana Carvalho, o Procurador da União Jorge de Souza, o Superintendente de Patrimônio da União Antônio Roberto dos Santos Ferreira, o Procurador do Ministério Público Henrique Hech e o Prof Marco Antônio Domingues Teixeira da UNIR.

O objetivo era apresentar para a Comunidade do Forte uma proposta que atendesse aos interesses de ambas as partes, possibilitando tanto a permanência dos moradores da comunidade, exercendo de forma livre suas convicções e tradições na região, bem como preservar a área de segurança na faixa de fronteira, vigiada e defendida desde os portugueses quando da construção do Forte e, mais tarde, pelos militares brasileiros que voltaram àquela região desocupada e instalaram o 1º Pelotão Especial de Fronteira, Real Forte Príncipe da Beira.

A comunidade aceitou estudar a proposta do Exército como uma possível alternativa ao processo existente, e retornar com uma contraproposta. O momento é histórico porque, pela primeira vez, uma das comunidades tradicionais do Vale do Guaporé pode vir a ter seus direitos à terra reconhecidos numa negociação, ao invés de uma batalha judicial, que tem se mostrada perversa com todas, no tempo demandado e nos resultados.

Fonte: Ascom /  17ª Brigada de Infantaria de Selva / Fotos: Major Novaes