31 anos de instalação do TRT da 14ª região

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14) comemora 31 anos de instalação hoje,  dia 28, com a inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) no Fórum Trabalhista de Porto Velho e a abertura da Exposição "Justiça do Trabalho Itinerante e Programa Justiça & Cidadania - 15 anos de Histórias".

A programação de comemoração dos 31 anos de instalação contará com palestra sofre Reforma Trabalhista, a ser ministrada pelo analista judiciário do Regional, Lucas Brum e rodas de conversa com o público em geral sobre as ações do Programa Varas do Trabalho Itinerantes e da cobertura jornalísticas institucional dessas ações.

A exposição das atividades da Vara Itinerante e Programa Justiça & Cidadania serão realizadas hall de entrada (espaço Memorial)do edifício-sede do TRT14, acessível ao público até o dia 15 de dezembro, da 8h às 14 horas. em Rio Branco (AC)

Inauguração  Cejusc-JT

Será inaugurado no Fórum Trabalhista de Porto Velho, o  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT),  A solenidade de inauguração será presidida pelo presidente do TRT14, desembargador Shikou.

A implantação do Cejusc-JT, atende as determinações da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), as quais determinaram ainda a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT).

No âmbito da 14ª Região, tanto o Nupemec-JT quanto o Cejusc-JT, foram regulamentadas pela Portaria nº 575, de 31 de março de 2017, referendada pelo Tribunal Pleno através da Resolução Administrativa nº 019/2017, de 18 de abril de 2017.

Caberá ao Núcleo, de forma geral, desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Já os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, que são vinculados do Nupemec-JT, realizarão as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com a Resolução nº 174.

Conforme a Portaria nº 575, o desembargador-presidente do Tribunal exercerá a função de coordenador Geral do Núcleo e do Cejusc de 2º grau, enquanto o juiz Auxiliar da Presidência assumirá a função de coordenador dos Cejusc de 1º grau.

Fonte: Ascom