35 mil propriedades estão prontas para regularização

Durante audiência ontem (30) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a coordenadora do Programa Terra Legal Shirley Nascimento disse que 35 mil propriedades já foram delimitadas e estão prontas para ser regularizadas.

A coordenadora, que fez uma exposição dos dois primeiros anos do programa, a convite dos deputados Padre Ton (PT-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), disse também que existe muito problema no cadastro dos beneficiados por falha de documentação – 50% dos problemas se deve a isso -, mas para agilizar o processo se faz toda a pesquisa necessária com o CPF e nome, se elabora o título e no ato da entrega a documentação pendente é exigida.

Shirley concordou com o deputado Padre Ton sobre a necessidade de ampliar o quadro de técnicos na Amazônia Legal para que os processos tenham a celeridade necessária. “Hoje temos 200 pessoas trabalhando, e a perspectiva quando tudo começou eram de 500. Infelizmente nunca passou de 200”, lamentou.

Ela explicou ter havido grande dificuldade, “já superada”, com os trabalhos de georreferenciamento na Amazônia, etapa vital para a emissão de títulos, que deve ser elaborado de maneira diferenciada, em razão das características da região. “Hoje já existe um mercado consolidado, profissional, de georreferenciamento”, declarou.

A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo é impulsionar modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Shirley explicou que o primeiro passo foi o de identificação e localização precisa dessas terras. "São cerca de 35 mil propriedades que já foram medidas, georreferenciadas. Depois de dois anos de Terra Legal, a gente tem o conhecimento da malha fundiária e está pronto para massivamente titular esses proprietários", disse.

O segundo passo é a instrução dos processos para a entrega do título. Segundo Shirley, 6 mil beneficiários já têm processos em fase de análise dos requisitos para titulação. Entre os requisitos estão basear sua principal atividade econômica na exploração do imóvel e não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária. O imóvel rural deve ter até 15 módulos fiscais e ocupação anterior a 1º de dezembro de 2004.

Em áreas urbanas, o Terra Legal espera titular 540 núcleos até 2013, segundo a secretária. Até agora, 84 foram regularizados, beneficiando 300 mil moradores.

Dificuldades

Um problema enfrentado na regularização, segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, é a existência de vários tipos de títulos concedidos nas décadas de 1960 e 1970, durante o esforço do governo para ocupação do interior do País. Segundo ele, a necessidade de analisar essa documentação acaba atrasando a regularização no Programa Terra Legal.

Outro entrave relatado por Richard e Shirley é a recusa dos estados em formular parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o avanço na regularização fundiária. “Existe muita terra devoluta e os estados declinaram dos convênios”, disse Richard, citando, entre eles, Tocantins, Amazonas e Amapá.

Os parlamentares da Comissão da Amazônia se comprometeram em colaborar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário na interlocução com os estados que ainda não firmaram convênio.

A pedido dos parlamentares, os técnicos do governo prometeram encaminhar a cada parlamentar um diagnóstico do programa Terra Legal e dados da atuação do Terra Legal em cada estado amazônico.

Fonte: Mara Paraguassu