Um antigo problema começa a ter solução na capital. Trata-se da obra de esgotamento sanitário do sistema sul de Porto Velho, equivalente a quase 50% do município, abrangendo uma população em torno de 200 mil pessoas. Esta obra é remanescente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I) e será licitada pelo Regime Diferenciado de Compras (RDC), nº 5, cujo edital está disponível no site da Supel e no www.comprasnet.gov.br, de forma gratuita para download. O financiamento é pela Caixa Econômica Federal (CEF) – agente financeiro e intermediário entre o Ministério das Cidades e governo do estado, e que cuida também da parte técnica do projeto.

Segundo o superintende da Superintendência de Licitações (Supel), pela modalidade RDC qualquer empresa do país pode participar, conferindo maior transparência, isonomia, e será permitida a formação de consórcios, “devido a grande complexidade e magnitude para executar a obra”.

A empresa que participar deverá realizar o estudo e apresentar o projeto básico e executivo, bem como apresentar o valor da obra. Nesta modalidade de licitação, diz Gabriel, “não existe termo aditivo” e o contrato possui vários mecanismos de seguro para que a obra não pare.

O presidente da comissão de Licitações pelo RDC, Norman Viríssimo, esclarece que o valor do orçamento da obra é sigiloso e faz parte das regras da própria Lei do RDC (12.462 de 05 de agosto de 2011) e do Decreto Estadual nº 18.251/13. Desta forma, o “envelope só será aberto após o encerramento da fase de lances e ainda permite que o estado busque mais descontos”.

Viríssimo informou que o prazo para a execução da obra será de 50 meses e a abertura da licitação eletrônica será no dia 15 de maio, às 10h (horário de Brasília), 9h em Rondônia. Os critérios para seleção da empresa, segundo ele, são rígidos, minimizando os riscos de uma empresa não qualificada vencer o certame, bem como a apresentação de 10% (dez por cento) de patrimônio líquido do valor da proposta vencedora.

Sisitema Sul (parte verde) que será licitado

A engenheira civil Rosalina Moreira, responsável pelo projeto básico diz que a figura sul, objeto desta licitação, inclui bairros da zona sul e leste da capital (parte verde da figura), abrangendo as áreas mais populosas e que já possuem ruas abertas e contará com uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizado na estrada da Areia Branca.

Ela diz que as obras não são realizadas por bairros, pois o esgoto depende exclusivamente do declive de terreno, sendo totalmente dependente do declive, “por este motivo é realizado conforme a topografia do terreno”.

O anteprojeto de engenharia, que é a exigência da Lei do RDC integrado, foi aprovado pela Caixa Econômica Federal neste ano.