Ação de R$ 2 milhões deve pagar filiados ao SINDSID, decide assembléia sindical

Todos os servidores filiados ao SINDSID, Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia – IDARON, deverão providenciar as fichas financeiras anuais correspondentes aos anos de 2005 a 2010 ao sindicato. As informações serão incluídas ao listão de aptos ao recebimento da Ação de mais de R$ 2 milhões em retroativos, sobre as progressões e promoções. Essa e outras medidas foram acordadas entre os trabalhadores durante assembléia geral extraordinária, ocorrida neste sábado (08-05), em Ji-Paraná.

Outra importante deliberação dos servidores trata do pagamento aos que não estão filiados e que nunca participaram das lutas do SINDSID. Ficou decidido que, uma nova demanda jurídica será iniciada pelo sindicato para garantir o recebimento aos não sindicalizados. Mas, os interessados têm até o próximo dia 16-05, para aderirem a entidade representativa. “Todos os servidores da IDARON têm o direito de receber, no entanto, a assembleia de hoje soberanamente entendeu que os filiados devem ser priorizados, porque estão custeando os serviços advocatícios entre outros motivos”, explicou o presidente do SINDSID, Jorge Antônio.

Na reunião, que aconteceu na Câmara Municipal, os participantes puderam expor propostas e tiveram a oportunidade de tirar inúmeras dúvidas sobre o processo de recebimento da Causa, junto ao Governo. Para isso, o presidente do SINDSID fez questão das presenças dos advogados Ernandes Viana e Adão Turkot. E para esclarecer sobre os cálculos, também participou o perito Cleverson Brancalhão.

Para Jorge Antônio, a assembleia foi uma grande oportunidade de prestar uma série de aclaramentos sobre vários assuntos internos do SINDSID, além da interação entre os servidores de várias regiões do estado e dos desembaraços efetivados com os trabalhos regimentais da reunião. Segundo o presidente, ainda neste ano, realizará uma nova assembléia, que já tem pauta pronta. Entre os itens a serem debatidos, estão a prestação de contas.

Conheça a Causa

Os créditos assegurados aos servidores são o resultado de uma negociação entre o SINDSID e IDARON, com a intermediação dos advogados junto ao Governo do Estado. Trata-se de uma Ação Judicial que trata da cobrança dos 5% (cinco por cento) retroativos (progressão) que não foram pagos, porém garantido por Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato contra a Agência.

As conversações entre o Sindicato e Governo, acerca dos retroativos sobre o reajuste de 5% e outros benefícios assegurados por Lei aos servidores da Agência, iniciaram no mês de outubro de 2009. Os constantes diálogos entre SINDSID, Governo do Estado e finalmente presidência da IDARON, conduzidos pela Assessoria Jurídica do Sindicato, resultou nesse Acordo Extrajudicial, que inclusive encampa a Ação 015257-79.2009.822.0001, a qual tramita na 2º Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Fonte: Willian Luiz - SINDSID