Advogados acionam STF para garantir silêncio na CMPI

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – Advogados de duas testemunhas chamadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que elas fiquem em silêncio. A gestora Sejana Martins e a ex-chefe de gabinete do governador goiano Marconi Perillo (PSDB), Eliane Pinheiro, devem depor amanhã (5).

Sejana Martins era uma das sócias da Mestra Administração e Participações, que, no cartório, é dona da casa em que o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro. O imóvel foi comprado do governador goiano Marconi Perillo e Sejana deixou a sociedade dias após a transação. Ela é apontada pela CPMI como uma das laranjas do esquema.

Os advogados de Sejana argumentam que os parlamentares não a consideram apenas uma testemunha, “sendo evidente que deve ser tratada como investigada, com todos os direitos ínsitos [inseridos] a esta condição respeitados”. No pedido endereçado ao ministro Luiz Fux, eles querem que sua cliente tenha direito de ficar calada, de ter acesso a todos os documentos da apuração e de ser assistida por advogados.

Em pedido de habeas corpus quase idêntico, os advogados de Eliane Pinheiro também querem garantir o silêncio de sua cliente, que eles consideram como “co-investigada” no esquema. A gestora é acusada de repassar informações sigilosas de operações policiais a aliados políticos de Cachoeira.

O relator do pedido é o ministro Celso de Mello, que suspendeu o depoimento de Cachoeira quando a data foi marcada pela primeira vez. Segundo a assessoria do STF, a decisão sobre Eliane Pinheiro deve sair ainda hoje. Não existe previsão quando sai uma decisão sobre o habeas corpus de Sejana Martins.

Outras duas testemunhas são esperadas na CPMI amanhã, todas ligadas ao governador Perillo. Um deles é o empresário Walter Paulo Santiago, empresário que se declarou comprador da casa do governador, embora a escritura não esteja no seu nome. O outro é Écio Antônio Ribeiro, o único sócio restante da Mestra Administração e Participações.