Advogados terão acesso ao Boletim de Jurisprudência do TCE-RO

O acesso dos advogados à jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio do informativo virtual elaborado pela Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (CORJU), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), foi um dos assuntos abordados durante reunião envolvendo representantes da Corte de Contas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).

Na ocasião, o secretário-geral da OAB-RO, advogado Márcio Nogueira, conheceu a ferramenta tecnológica, produto que se constitui em um resumo mensal de julgados não só do TCE-RO, como também de outras instituições de controle, como o TCU, e do próprio Judiciário, a exemplo do STF.

A apresentação, que contou com a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa e sua assessora Clayre Aparecida Eller, foi feita pela titular da CORJU, Isabel Cristina Ávila Sousa, e pela secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Cristina Barros Afonso.

Durante a atividade, foi ressaltada a importância da ferramenta, principalmente, no que se refere à simplificação do acesso dos advogados ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação.

Ainda foi exposto, de modo rápido, o andamento do projeto de sistematização de toda a jurisprudência do TCE-RO, que está em etapa de aperfeiçoamento de outros produtos, cujo objetivo, além de disponibilizar todos os julgados da Corte, é o de atender o formato de precedentes, estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil, conferindo maior segurança jurídica aos julgamentos da Corte de Contas.

RESOLUÇÃO 259/2018

Também foi repassado ao representante da OAB-RO o inteiro teor da Resolução nº 259/2018, aprovada pelo Conselho Superior de Administração do TCE e que dispõe sobre trânsito livre nas dependências da Corte aos advogados durante o horário de expediente do Tribunal, por meio de cartão de acesso (carteirinha) confeccionado para tal finalidade.

O conselheiro presidente Edilson de Sousa ainda aproveitou para ratificar a importância da participação dos advogados tanto públicos quanto privados nos processos que tramitam no Tribunal de Contas, a fim de assegurar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Por sua vez, o secretário-geral da OAB-RO, Márcio Nogueira, ao agradecer o apoio e o empenho da Corte em atender às solicitações da Ordem, lembrou que essas e outras ações efetivadas pelo TCE se harmonizam com uma nova realidade no mercado profissional, focado na valorização e no fortalecimento da advocacia rondoniense.

Fonte: TCE-RO