Aélcio da TV propõe criação de Região Metropolitana

O deputado Aélcio da TV (PP) apresentou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, projeto de lei que instituiu a Região Metropolitana de Porto Velho com Candeias do Jamari. Segundo ele, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que as cidades tem condições de integrar uma região Metropolitana.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, fica instituída a Região Metropolitana de Porto Velho (RMPV), como finalidade regional do Estado de Rondônia, constituída por agrupamentos dos municípios de Porto Velho e Candeias, com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções publicas e serviços de interesse comum.

No artigo segundo ficou definido que a organização, o planejamento e a gestão da Região Metropolitana de Porto Velho têm como finalidades precípuas promoção de desenvolvimento socioeconômico integrado, equilibrado e sustentável no âmbito metropolitano e a redução das desigualdades entre os municípios que a compõe.

“Dentre os diversos benefícios da criação da região metropolitana os municípios terão acesso a recursos federais, diminuindo a tarifa telefônica e aumentando o teto do financiamento da casa própria, tudo em prol da população” informou o deputado.

Já no artigo quinto fica instituído que o Conselho de Desenvolvimento promoverá a interação das funções de interesse comum do Estado e dos municípios da Região Metropolitana de Porto Velho.

Fonte: Ascom