ALE aprova classe única de carreira de médico no MP-RO

A criação da classe única para a carreira de médico foi aprovada na Assembleia Legislativa, em primeira e segunda votação, durante sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira (5). O projeto de lei complementar nº 187/14 de autoria do Ministério Público também estabelece os requisitos para a ocupação do cargo de chefe da Seção de Assistência à Saúde do MP. O projeto teve parecer favorável em plenário do deputado Lebrão (PTN).

Segundo o procurador-geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar disse que o projeto se justifica pela extrema dificuldade que a Instituição possui em admitir médicos para compor o quadro efetivo do Ministério Público, em razão da carga horária de 40 horas semanais e do valor dos vencimentos estar 59% abaixo do valor do piso salarial brasileiro dos médicos, que é de R$ 10.412,00 para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), uma vez que o vencimento básico atualmente pago pelo MP/RO é de R$ 4.260,00.

Diante deste quadro, o procurador-geral explicou que já foram nomeados quatro médicos do concurso público n° 047/2011/ MP/RO, de 7 de dezembro de 2011, publicado no DJE. Nº 228/2011, de 12 de dezembro de 2011, contudo, todos os candidatos nomeados declinaram de entrar em exercício ao constatarem carga horária e valor dos vencimentos incompatíveis com o mercado.

Em sua justificativa, Héverton Aguiar explicou que a profissão de médico é revestida de características singulares e específicas, que a tomam em certos aspectos diferenciada das demais profissões. “É importante ressaltar que no Governo do Estado de Rondônia, o vencimento básico de médico com carga horária de 40 horas é de R$ 8.528,16, mais as vantagens de produtividade, que em média é de R$ 2.000,00 conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado de Rondônia.

Fonte: Liliane Oliveira