ALE aprova extensão de benefícios para servidores do MP

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em duas votações, o Projeto de Lei 1336/14 que dispõe sobre a extensão do benefício contido na Lei nº 2.650 de dezembro de 2011, aos servidores ativos do quadro de pessoal do Ministério Público de Rondônia para o exercício de 2014.

O referido benefício, está relacionado a valorização dos servdiores, instituída como uma das metas da Instituição, independentemente da espécie de vinculação com a administração pública. De acordo com o Projeto as medidas adotadas nesta administração, com resultados significvativos, permitem o pagamento do presente abono como forma de reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelo quadro de servidores do MPE/RO.

A despesa com a aprovação do Projeto será atendida pelas dotações próprias do orçamento do Ministério Público e não haverá alteração significativa no valor da folha de pagamento, permanecendo dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O benefício aprovado será pago na folha de pagamento do mês de dezembro de 2014 e não integrará a base de vencimentos para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos.

Corpo de Bombeiros: Durante sessão extraordinária, essa semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em primeira e segunda votação, com emenda modificativa de autoria do deputado Edson Martins (PMDB), o Projeto de Lei 1252/14 do Poder Executivo que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. De acordo com o deputado Edson Martins, essa alteração se deve para estabelecer critérios da passagem do comandante geral para o serviço ativo, após o comando, quando este ainda não tiver tempo de serviço para a reserva remunerada.

Fonte: Elaine Maia