ALE discute liberação de emendas para feiras agropecuárias

As feiras e exposições agropecuárias são eventos que envolvem negócios, estimulam a produção e promovem a cultura e uma tradição, especialmente no interior de Rondônia. Mas, por recomendação do Ministério Público, a destinação de emendas parlamentares está praticamente suspensa pelo Executivo.

Uma reunião, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN), Edson Martins (PMDB) e Adelino Follador (DEM), com representantes do governo do Estado e do Ministério Público, tratou da questão.

“A liberação de emendas para apoiar a realização das feiras e exposições é importante, pois assegura a realização de eventos ligados ao agronegócio e ao setor produtivo”, destacou Maurão.

O procurador geral de Justiça do MP, Airton Pedro Marin, disse que o órgão expediu a recomendação, para que fosse resguardado o interesse público e a boa aplicação dos recursos. “É um alerta, mas cada gestor tem autonomia para decidir sobre as ações de sua pasta. Não é uma proibição, mas é preciso fazer atendendo aos princípios da legalidade e da razoabilidade, entre outros”, observou.

O procurador geral do Estado, Juraci Jorge, destacou que para algumas feiras os recursos foram liberados. “Não é uma proibição, mas temos agido com rigor, cobrando que haja claramente o preenchimento de todos os pré-requisitos listados pelo MP na recomendação”, alertou.

Laerte Gomes manifestou preocupação com as feiras, especialmente nos pequenos e médios municípios. “Sem apoio governamental, essas cidades não conseguem realizar as já tradicionais exposições, que estão na cultura do interior rondoniense e servem como estímulo à produção”, relatou.

Já Follador lembrou que existe ainda uma questão social. “Eu já destinei emenda para apoiar o concurso leiteiro na Expoari em Ariquemes, por exemplo, que contou com palestras sobre manejo de pastagem, melhoria genética e outras informações importantes para os criadores”, completou.

Edson Martins sugeriu que haja um calendário e limites para a destinação de emendas e cobrou regras claras. “Poderia existir um teto, de acordo com o tamanho da exposição, por exemplo. Mas o que precisamos é de regras definidas sobre o que pode e o que não pode ser feito”, afirmou.

O MP deverá expedir novas recomendações e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) estabelecerá um modelo padrão de procedimento, para agilizar os processos e também definir as situações que se enquadram dentro dos preceitos legais.

Fonte: Eranildo Costa Luna