ALE pode ter espaço no Conselho Estadual Direitos Humanos

Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania na última quarta-feira (1), o presidente, deputado Léo Moraes (PDT), solicitou, com a aprovação dos demais membros, que a Assembleia Legislativa encaminhe ofício solicitando uma cadeira no Conselho Estadual de Direitos Humanos e uma no Comitê Estadual de Direitos Humanos.

A vaga, segundo o parlamentar, deverá ser preenchida por um dos 24 deputados da Casa de Leis, de preferência, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Léo Moraes também solicitou que fosse incluído na ata da reunião, o registro de ausência dos demais membros da comissão por três reuniões consecutivas.

“Conforme rege a legislação das comissões permanentes, os deputados que se ausentarem de até três reuniões seriam destituídos dos cargos de membros das comissões e novos membros tomariam posse”, destacou Léo Moraes.

O deputado também parabenizou a assiduidade do deputado Só Na Bença (PMDB), membro suplente da comissão e presente em todas reuniões já realizadas.

Vice-presidente da comissão, deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) também elogiou a atuação do deputado Só Na Bença no acompanhamento dos trabalhos da comissão.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para falar sobre o projeto de lei que trata da redução da maioridade penal, já aprovado na Comissão de Justiça. Segundo o parlamentar, o tema é importante e deve ser visto com ressalvas.

“Sabemos que um menor com uma arma na mão faz tanto estrago quanto um adulto, mas jogá-lo dentro de um presídio junto a presos acusados de crimes hediondos, não resgatará esse indivíduo socialmente”, declarou o deputado.

Léo Moraes compartilhou a opinião do colega parlamentar e disse que considera temerária a redução da maioridade penal. “É um assunto que realmente deve ser tratado com muito cuidado. Sabemos que o sistema prisional é falho, deficiente e essa pode ser uma decisão que venha apenas enlatar pessoas”, afirmou o deputado.

Fonte: Juliana Martins