Ale, TCE e Idaron unidos para ter o FEFA de volta

Roberto Gutierrez

Rondônia não pode correr o risco de não ter armas à mão para proteger o rebanho bovino/bubalino de qualquer ameaça à sanidade animal. Ou seja, não dá mais para brincar com coisa séria. A falta de sustentabilidade à Agência Idaron e a nossa proximidade de regiões como a Bolívia, por exemplo, que oferece alto grau de risco quanto à entrada de animais infectados de Aftosa, deixa a pecuária de Rondônia, apesar de forte, em uma corda bamba. Qual quer ação para isolar uma área de suspeita de foco da doença e até mesmo as ações de rotina são sempre encaradas como operação de guerra, ou seja, precisam de respostas rápidas, mas, infelizmente, devido à burocracia normal do sistema, o Governo do Estado não tem como bancar essas despesas com rapidez (se é que tem dinheiro) e a Agência Idaron, por mais que tenha material humano altamente qualificado e experiente, fica de mãos atadas.

A solução está Fundo de Erradicação da Febre Aftosa (FEFA) que pode bancar as principais despesas com dinheiro arrecadado de taxa de contribuição do próprio produtor rural para esse fim. Encontrar um mecanismo de legalidade fiscal para essa operação é o que buscam o Tribunal de Contas de Rondônia (TCR), a Assembleia Legislativa (ALE), por meio do presidente Maurão de Carvalho (PP), o governo por intermédio da Idaron, o líder do governo Luizinho Goebel (PV) e o próprio FEFA, por meio do presidente Vidal Hilgert.

Quando o ex-governador José Bianco (DEM) havia assumido o governo de Rondônia, o Estado vivia o pesadelo econômico de um foco de febre aftosa e, em dois anos, com a criação da Idaron – a mentora da sanidade animal – e do Fefa, que financiava as ações, Rondônia saiu da condição de área de risco desconhecido para área livre da febre aftosa com vacinação. Isso se deveu a uma parceria que envolveu produtores, governo e a iniciativa privada.

A tendência é que frigoríficos, laticínios e empresas ligadas ao setor de insumos à pecuária paguem a contribuição ao Fundo oficial do Estado, e os produtores paguem a taxa de contribuição diretamente ao Fefa – o fundo privado. A diferença é que, no caso do Fefa, não existe burocracia alguma para o dinheiro ser usado nas ações da Idaron.

Portanto, é digno de elogios a posição tomada pelo TCR, Assembleia Legislativa e setores do Governo em busca de uma solução para o FEFA voltar a arrecadar e repassar o dinheiro para ajudar a bancar as despesas da sanidade animal em Rondônia.