Alex Testoni apresenta projeto que regula contratação de empresa que elabora livro escolar

Com o propósito de evitar e, ao mesmo tempo, impedir a inserção de dados errados sobre a história e a geografia de Rondônia em livros e apostilas que serão distribuídos aos alunos da rede pública, o deputado Alex Testoni (PTN) apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia projeto de lei que visa regular a contração por parte do Governo do Estado, de suas Secretarias, Autarquias e Empresas de Economia Mista de empresas para produção, redação, edição e impressão do material a ser adotado pelos estabelecimentos de ensino da rede estadual.

O artigo primeiro do projeto apresentado pelo primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa estabelece que “fica proibido o Governo do Estado de Rondônia, suas Secretarias de Estado, Autarquias e Empresas de Economia Mista a contratar empresas que não tenha em seus quadros profissionais educadores, historiadores, pedagogos, sociólogos, escritores e jornalistas com notório conhecimento dos fatos da nossa história político-administrativa, nossos aspectos culturais, sociais, ambientais, geográficos e a formação pioneira do Estado de Rondônia para os casos de elaboração, edição, redação e a impressão de apostilas escolares para a distribuição na rede de ensino público e qualquer outro material promocional de Rondônia”.

Alex Testoni quer também que, no processo licitatório que envolva a contratação desse serviço, a empresa apresente currículo e certidões dos profissionais habilitados, cabendo a entidades rondonienses a expedição e comprovação dos notórios conhecimentos dos profissionais sobre os fatos e história do Estado a serem impressos e distribuídos pelo Poder Executivo. O parlamentar entende que estão credenciadas para a certificação e habilitação profissional e devido conhecimento as seguintes entidades: Academia Rondoniense de Letras, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado de Cultura e Esporte, Conselho Estadual de Educação e Cultura e Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais de Rondônia.

“A pressente propositura quer impedir falha gravíssima ocorrida no início deste ano letivo, quando a Seduc contratou empresa privada para fornecer 50 mil livros, mais precisamente apostilas escolares com temas da nossa geografia e os fatos históricos, cujo conteúdo impresso, cometeu um lastimável erro aos fatos e momento da nossa formação de Território e posterior Estado Federado da República do Brasil. Acreditamos que se não forem tomadas medidas, poderão se repetir fatos iguais, já que não há legislação específica que regule a matéria. Nossa preocupação é criar a lei para normatizar a contratação de empresas que prestam serviços na elaboração de material educativo sobre a nossa história e aspectos geográficos”, completou Alex Testoni acreditando na aprovação de seu projeto de lei pela Assembléia Legislativa.

Fonte: Decom - Carlos Neves