Alíquotas de ICMS, compra conjunta de medicamentos e previdência complementar pautam agenda de governadores do Brasil Central

A harmonização de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compra compartilhada de medicamentos, previdência complementar, logística e aliança municipal pautam a agenda de trabalho dos governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBC), que reúne os estados de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e Distrito Federal.

Essa frente de trabalho foi anunciada na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente do CBC, governador Marconi Perilo (GO), durante coletiva com a imprensa, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. Pela terceira vez Rondônia sedia reunião do Fórum de Governadores, e desta vez apenas o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do Maranhão, Flávio Dino, não compareceram. Este último foi representado pelo vice-governador, Carlos Brandão.

“Vamos trabalhar na harmonização de alíquotas do imposto a partir de 2018 até 2020, gradativamente,” anunciou Marconi Perilo, reafirmando a capacidade de mobilização do consórcio e consolidação do grupo no espaço de três anos. Outra medida que começa a ser colocada em prática é a produção de ata de preços de medicamentos sob a responsabilidade da Secretaria Executiva do CBC, para que os estados-membros possam compra-los de forma compartilhada, reduzindo custos.

O governador Confúcio Moura explicou, ainda sobre acordo de alíquotas para determinados produtos e serviços, que o mercado comum de interesse dos estados passa “pelo balizamento de alíquotas do imposto, especialmente combustível e energia e outros quesitos importantes”, ressaltando entretanto que a assembleia de governadores decidiu que não será aplicado de imediato nenhum impacto causado por mudança de valores no imposto.

“Primeiro porque não há um momento de crise, difícil, um ambiente politico de eleição no ano que vem e terceiro não há consenso entre os estados, entre subir e descer imposto. O consenso do consórcio é o nivelamento tributário, isso ficou decidido e será resolvido em três ou quatro anos, de forma bem discutida para que não haja prejuízos e nem sacrifícios para a população”, disse Confúcio Moura.

A formação de uma entidade para gerenciar uma previdência complementar para os seis estados e Distrito Federal está em estudos.  Na coletiva, os governadores falaram ainda sobre segurança publica, sustentabilidade, índices de educação e violência.

Combater índices negativos nos indicadores de educação e alguns municípios que acabam “puxando para baixo” os estados, segundo Confúcio Moura, é outra tarefa aprovada na assembléia de governadores nesta sexta-feira (6).

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