Amorim anuncia projeto e critica passeio de Minc em Rondônia

Um projeto de lei que revisa os decretos de criação de reservas florestais, indígenas e unidades de conservação ambiental, feitas sem critérios técnicos e de forma indiscriminada, ao longo dos últimos anos, está sendo protocolado na Câmara dos Deputados, nesta semana, segundo anunciou nesta terça-feira (19), seu autor, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Segundo ele, grande parte desses decretos criando unidades de conservação, principalmente na Amazônia, está desprovida de estudos que os justifiquem, nos aspectos sociais e econômicos, antropológico, e sem previsão orçamentária para as indenizações e criações de novas áreas para assentamentos dos atingidos pela desintrusão.

“Em Rondônia temos dezenas de unidades de conservação e reservas florestais, que foram criadas por indicação de burocratas do Planalto que não conhecem a nossa realidade e tão pouco a região afetada. Isso precisa acabar, essa decisão, pela sua relevância é um assunto que deve ser tratado obrigatoriamente pelo Congresso Nacional e não por burocratas e onguistas raivosos que defendem interesses que não pertencem ao povo amazônida” afirma o parlamentar.

Além da obrigatoriedade do Congresso para validação dessas unidades, Amorim entende que o processo de criação de reservas florestais e unidades de preservação exigem um amplo entendimento entre estados, municípios, ministérios e a população que será atingida, para dessa forma se equacionar o desenvolvimento sustentável.

“A experiência nos comprova que não basta criar reservas de forma arbitraria. Vejam o que ocorre hoje em Bom Futuro. Milhares de pessoas que vivem um conflito criado por esses burocratas. No que pese as propostas apresentadas para resolver o impasse, não se tem vontade nem responsabilidade do governo para evitar confrontos. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), esperado hoje em Rondônia para anunciar providências sequer demonstrou respeito ao Estado e suas autoridades. Desceu na base aérea, pegou um helicóptero e foi fazer sobrevôos. Enquanto o ministro passeia em Rondônia, todos ficamos a espera de uma resolução tanto para as pessoas em Bom Futuro quanto para licença para continuidade da usina de Jirau no rio Madeira. Vejam quanta insensibilidade que justifica esse nosso projeto” disse Amorim.

Por esse projeto de lei, as unidades de conservação serão adequadas ao tamanho que contemple os objetivos da criação, sem que a população tradicional seja expulsa do seu local de moradia e trabalho, sem indenização e um novo local para trabalhar e criar seus filhos com dignidade.

Fonte: Yodon