Amorim apela a Lula para assegurar recursos do PAC em Porto Velho

  
Um apelo para que seja revisto parecer do Tesouro Nacional que inviabiliza a aplicação de R$ 530 milhões provenientes do PAC (programa de aceleração do crescimento), para investimentos no saneamento em Porto Velho, foi feito hoje (10), na tribuna da Câmara, ao presidente Lula, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Após o discurso, o parlamentar procurou o ministro José Múcio (Relações Institucionais) para intermediar essa ação em favor de Rondônia. Ele quer a revisão do parecer, retirando os entraves à liberação dos investimentos, e mantendo a exigência às instituições que estão irregulares que façam à correção dos erros  cometidos.

Os recursos do PAC para Porto Velho estão bloqueados, desde o dia 22 de abril passado, em decorrência de parecer emitido pelo Tesouro informando que a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e o Ministério Público não teriam cumprido as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse bloqueio impede o Governo do Estado de realizar operação financeira na Caixa, no valor de R$. 111. 3 milhões, como contrapartida ao  montante do recursos do PAC do Governo Federal.
“Sem esses recursos do PAC, a nossa capital Porto Velho estará sujeita a uma grande catástrofe ambiental, e até mesmo uma pandemia de doenças de graves proporções, pela falta de saneamento básico, vital para a saúde dos habitantes locais e de seus visitantes,” apelou.

O apelo de Amorim atende ao chamado do movimento encabeçado pelas Federações das Indústrias (Fiero); do Comércio (Fecomércio) das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Rondônia (CDL) do Sindicato da Construção Civil de Rondônia (SINDUSCON) que se manifestam para o grave problema advindo da não liberação desses recursos para obras necessárias ao saneamento. “Porto Velho apresenta um elevado índice de déficit no fornecimento de água, esgoto e energia, imaginem quando os trabalhadores das usinas, novos empresários e fatalmente um novo contingente de migrantes, chegarem a nossa capital: o caos se instalará”, adverte Amorim.
 
Fonte: Yodon Guedes