Amorim relata projeto que disciplina mineração

As restrições à mineração, condicionada à existência prévia de mapeamento geológico em escala adequada, em áreas de fronteira, indígenas e de preservação ambiental, em projeto de lei proposto pelo ex-deputado Hamilton Casara, foi rejeitado, essa semana, em parecer dado pelo relator da matéria na Comissão de Minas e Energia, deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

De acordo com parecer de Amorim, a proposta de Casara cria despesas sem a necessária indicação de fontes de custeio e  estabelece procedimentos para órgãos pertencentes à estrutura de outro Poder, contrariando, respectivamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o texto constitucional.

Em seu lugar, o relator se manifesta favorável a projeto similar, do deputado João Pizzolatti, que evoca o papel constitucional da União, de  detentora do sub-solo brasileiro, em explorar a riqueza mineral. “Conhecendo o que a terra abriga, possam os administradores do país tomar as medidas que impeçam o repetir da calamidade que acometeu a população cinta-larga (na reserva Roosevelt em Espigão do Oeste, onde 29 garimpeiros foram assassinados), e os brasileiros que, na luta pela sobrevivência, adentraram terras indígenas. E que seja respeitado o sagrado direito  de  produzir em paz, amparado pelo governo federal que é detentora do sub-solo brasileiro, que não pode negar lhes o direito de trabalhar”, reproduz Amorim a defesa de Pizzolatti.

Para o relator, a posse do conhecimento geológico não deve ser condicionante para exploração mineral, mas factível ao zoneamento do espaço nacional, permitindo a delimitação das áreas destinadas à proteção do índio, à melhor gestão ambiental e à definição de áreas como de interesse da segurança nacional tenham base em informações e em dados incontroversos. 

Fonte: Yodon Guedes