AMORIM:Só manifestação resolve formalização de acordo dos agricultores Bom Futuro

A formalização jurídica do acordo que prevê a troca de parte da Floresta Nacional Bom Futuro – onde cerca de cinco mil famílias trabalha há décadas – pela reserva estadual Rio Vermelho, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, tem que seguir, rigorosamente, os prazos estabelecidos entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Rondônia, para evitar "outras batalhas", como a ocorrida nessa semana, como o protesto realizado por agricultores da área em litígio, em frente à entrada do canteiro de obras da usina em Porto Velho. A avaliação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Segundo ele, a manifestação dos agricultores resultou em ações práticas, como o envio de uma comissão técnica do Ministério do Meio Ambiente para juntamente com os técnicos do Governo de Rondônia dar início a formalização das peças jurídicas necessárias a formalização do acordo, e a determinação de se rever as multas aplicadas, já na casa dos R$ 34 milhões.

Essa comissão terá 15 dias, a partir da quinta-feira (16) passada, para apresentar uma minuta contendo o acordo a ser enviado e aprovado pela Assembléia Legislativa de Rondônia. Após aprovação do Parlamento Estadual, a nova lei seguirá para o Congresso Nacional para ser apreciada e aprovada. "A partir daí nós iremos correr para que seja aprovado o mais rápido possível, pois como é de domínio público a nossa bancada federal composta por 11 parlamentares, bem como os 24 deputados estaduais, já temos uma posição favorável tomada a esse respeito", explica Amorim.

Ainda de acordo o parlamentar, mesmo com os dissabores e "disse-me-disse" suscitado pela manifestação dos agricultores, o protesto foi pacífico e ordeiro, e necessário para validar um acordo anteriormente firmado pelos Governos Federal e Estadual que resolve dois grandes problemas, a regularização dos agricultores que moram em Bom Futuro e a liberação da licença para construção da usina de Jirau, um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Esse acordo foi saudado como bom para a União nas palavras do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, muito mais ainda pelo nosso estado, e as pessoas que até hoje vivem essa expectativa. O ministro ressaltou que foi melhor ainda para o meio ambiente, pois a área do Bom Futuro passará a ser unidade estadual e a União ganha cinco áreas dentro da reserva rio Vermelho", relembra o deputado.

"Vamos acompanhar com mais afinco, a partir de agora, esse trabalho já que pela primeira vez foi estipulado prazo para a formalização jurídica desse acordo." afirma Amorim
 
Fonte: Yodon Guedes