Anselmo de Jesus destaca iniciativa da OAB em debater mudança do Código Florestal

Convidado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil a palestrar sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro e Soberania da Amazônia durante o debate sobre “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, o deputado federal Anselmo de Jesus – um dos principais defensores da proposta de reforma da legislação ambiental – confirma presença ao evento e enaltece a iniciativa da OAB em contribuir com o assunto.

De acordo com o parlamentar que tem como base os movimentos sociais de luta pela terra, está na hora da sociedade brasileira trabalhar para que o país continue sendo um seleiro agrícola, mas que também trate os recursos naturais com respeito, procurando conservá-lo para usufruto das próximas gerações. “Nesse aspecto, classifico como da maior importância essa iniciativa da OAB, uma instituição que inegavelmente presta relevantes serviços ao Brasil e aos brasileiros”, disse o parlamentar.

Além do deputado Anselmo de Jesus, também já confirmaram presença ao debate da OAB o ex-ministro Amir Lando, que abordará o tema ‘Regularização Fundiária na Amazônia’, o médico veterinário Roberto Grecelle, com palestra sobre ‘Sustentabilidade Pecuária, com foco na realidade bioeconômica’, e o senador Valdir Raupp, que falará sobre a ‘Proposta de Desmatamento Zero na Amazônia'. A OAB também convidou órgãos como a representação estadual do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Agricultura, Emater, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Organização dos Seringueiros de Rondônia, Associação dos Produtores de Porto Velho (Aspro) e Sindicato Rural.

O presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, disse, nesta quarta-feira, durante entrevista a uma emissora de rádio de Porto Velho, que a Ordem está tentando reunir representantes de vários segmentos produtivos ou que de alguma forma tenha ligação com a terra para ampliar o debate sobre esses temas da maior relevância para toda a região Norte. Depois do debate, a Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia deverá elaborar documento a ser encaminhado ao Conselho federal da OAB e ao Congresso Nacional contendo as principais propostas debatidas nesse encontro.

Uma das propostas que deverá ser apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus durante o debate é a necessidade de se dá tratamento diferenciado à agricultura familiar. Para o parlamentar, o agricultor familiar da região Norte é o maior prejudicado com o engessamento do atual Código Florestal que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998 de 50% da área de sua propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%. Anselmo propõe, por meio de projeto de lei, promover as mudanças necessárias para garantir a recomposição das áreas degradadas sem prejudicar a permanência do agricultor familiar no campo. 

Fonte: Ascom/OAB-RO.