Anulação de contrato por parte da prefeitura não sinaliza dificuldades de relações com TCE

O secretário municipal de Administração, Mário Medeiros, informou que o cancelamento de um edital de licitação da prefeitura, referente à construção de baias para ônibus, sinalização horizontal e outros itens constantes no processo n º 2401/2014, não pode ser visto como um sinal de problemas de relações entre o executivo municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme divulga matéria veiculada em alguns órgãos de informação.

Nas relações entre o poder executivo e os tribunais de contas, seja em nível municipal, estadual ou federal, observações, indicações, pedidos de suspensão ou pedidos de anulação são acontecimentos naturais e não podem ser vistos necessariamente como sinais de existência de conflitos entre as instituições. Trata-se apenas de rotina de trabalho, comum a essas instâncias. “À prefeitura cabe consultar e ao TCE cabe responder. As observações do Tribunal de Contas tem sido sempre respeitadas, apesar de que nem sempre os órgãos concordem quanto à mesma forma de interpretar as matérias. Contudo, a maneira pela qual o Tribunal emite sua observação é levada em conta para que a prefeitura componha seus processos, dê andamento a eles, suspenda ou os anule.Neste caso, a prefeitura optou pela anulação do processo antes mesmo que o TCE tivesse oficialmente pedido esse procedimento”, explicou o secretário.

O processo foi enviado ao TCE no dia 01 de outubro, quando as empresas já haviam enviado documentação para a comissão de licitação. Nesse mesmo dia, por meio do relatório das sessões do TCE, que são divulgadas eletronicamente, o município tomou conhecimento da indicação para suspensão do processo. No aguardo da intimação por parte do TCE, a prefeitura não deu mais segmento à licitação, até que no dia 23 deste mês resolvesse divulgar a anulação do processo.“Neste caso, em particular, nós cancelamos o processo antes mesmo que isso fosse oficialmente encaminhado pelo TCE. Consideramos muito as colaborações deste órgão de controle. Isso nos ajuda a atender às exigências da legislação brasileira e não é visto por nós como um tipo de obstáculo, ao contrário, é visto como colaboração para que atendamos à legislação de maneira mais acertada”, disse o secretário.

Fonte:: Renato Menghi