Após Município, Estado recebe recomendação do MP para a afixação de escala de plantão em unidades de saúde

O Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao Estado de Rondônia, em que o orienta a providenciar, até o dia 05 de fevereiro, a afixação, em todas as unidades de saúde do Estado, das escalas de plantão e de diaristas, de todos os servidores lotados nesses postos de trabalho. Tal relação deverá ser apresentada em painel visível, de forma ostensiva ao público. Na semana passada, a Administração Municipal recebeu instrução de teor semelhante, também por parte do MP/RO.

De iniciativa do Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, as recomendações foram expedidas após terem sido instauradas investigações para apurar suposto caso de abandono de plantão por um médico em uma unidade de saúde de Porto Velho, no último dia 09 de janeiro. Nesta data, foi registrada a morte de uma paciente no local.

A recomendação destinada ao Estado foi resultado de reunião realizada na última quinta-feira (25/01), no edifício-sede do MP, em Porto Velho, sob a coordenação do Promotor de Justiça, com a presença de representantes do Estado de Rondônia, dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia (Cremero, Coren e CRF, respectivamente), e de dirigentes de hospitais da rede pública estadual.

Durante o encontro, foi deliberado que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) providenciará crachás para todos os servidores estaduais, bem como orientará o uso obrigatório desta identificação.

Na ocasião, representante da Sesau informou estar em fase de finalização o processo de recadastramento de todos os servidores públicos do Estado de Rondônia, tendo sido assegurado que os dados relativos à área da Saúde serão encaminhados ao Ministério Público até o dia 20 de fevereiro. O recadastramento é uma medida que visa encontrar e retirar da folha de pagamento possíveis cumulações indevidas de cargos e eventuais servidores que não estejam trabalhando.

Estiveram presentes à reunião, a representante da Sesau Maria do Socorro Rodrigues da Silva; acompanhada da gerente de Recursos Humanos da Secretaria, Neucila Baratto; o presidente do Cremero, Andrei de Freitas Oliveira; a diretora-geral do Cemetron, Estela Zimmerlin; a diretora-geral do HICD, Antonieta Rodrigues Gama; o diretor técnico do Hospital de Base, Rodrigo Bastos; o diretor-geral do Hospital João Paulo II, Carlos Eduardo Rocha Araújo, o diretor do CRF, Acilon Meneses;  e o Fiscal do Coren, Diogo Casal, entre outros dirigentes.

Fonte: Ascom MP/RO