Aprovada proposta de Mariana Carvalho que garante incentivo para estágios em tecnologia da informação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Informática e Automação (8.248/91) para incentivar o estágio em empresas de tecnologia da informação.

Atualmente, a legislação assegura o acesso das companhias a benefícios fiscais, desde que invistam pelo menos 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no País. 

O texto aprovado pela comissão – Projeto de Lei 3168/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) – inclui, nessa contrapartida, as despesas com remuneração de estágios de conteúdo tecnológico.

Pela proposta, para cumprir a cota exigida e ter direito a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas poderão aplicar até 2/3 do complemento de 2,7% do faturamento bruto sob a forma de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação (hipótese já prevista na lei), ou mediante a oferta de estágios remunerados no setor.

Setor estratégico

O relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), defendeu a aprovação da medida. Ele justificou que o setor de tecnologia da informação é estratégico para o desenvolvimento nacional, devido à sua dinamicidade, ao alto valor agregado dos produtos e ao elevado capital intelectual envolvido em suas atividades.

“Neste momento de crise econômica, é necessário estimular programas que possam inserir os jovens no mercado de trabalho, sobretudo nas atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara