ARIQUEMES: A pedido de Amorim, MP abre procedimento para investigar presídio

O promotor público em Ariquemes Jefferson Marques da Costa oficiou, essa semana, ao deputado federal Ernandes Amorim (PTB) – membro titular da CPI da Carceragem na Câmara – que abriu procedimento administrativo que visa à fiscalização das obras do presídio de Ariquemes.

Para a construção do presídio foram repassados – recursos liberados na conta – pela União, cerca de R$ 8 milhões (valores arredondados) e um terreno de 20 alqueires, cedido pela ex-prefeita de Ariquemes, a atual deputada estadual Daniela Amorim (PTB).

Durante a vinda da CPI ao Estado e em diversas audiências públicas para discutir o problema da superlotação, o parlamentar cobrou providências para agilizar a construção dos presídios previstos para Rondônia, dois em Porto Velho, um deles feminino, já em obras, e um em Ariquemes.

No ofício ao parlamentar, o promotor de Justiça em Ariquemes informa ter requerido cópia da Comissão Permanente de Licitação de Obras de Rondônia (CPLO) do contrato para construção inicial de 120 celas do presídio, e do procedimento para investigar as fases da obra.

Amorim tem cobrado desde 2007 a construção desses presídios, como forma de atenuar o problema de superlotação no Estado, principalmente nas unidades de Porto Velho, onde no Urso Branco foi detectado quantidade de presos três vezes maior que o permitido em cada cela, falta de programa de ressocialização, prática de tortura, o que redundou em intervenção no sistema prisional. "Esse quadro que se assemelha a um caldeirão do inferno foi o que a CPI encontrou na Capital quando de nossa visita. É preciso ficar atentos para resolver essa situação. É preciso fiscalizar e cobrar a boa execução desses serviços, já que os dinheiros para essas obras já se encontram disponíveis na conta do Estado. O Ministério Público, através de seu promotor de Justiça em Ariquemes demonstra essa atenção e cremos que os demais envolvidos também para se resolver esse problema que se arrasta em nossa região e no Estado", afirma Amorim.

Fonte: yodon Guedes