AROM mobiliza Senadores a derrubarem veto sobre ISS aos Municípios

Os Senadores por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT), Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB) devem votar pela derrubada dos vetos do Presidente Michel Temer (PMDB) a projetos que garantem mais recursos aos Municípios brasileiros. Orientados pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM, os 52 Prefeitos, seus vices e todos os Vereadores começaram a contatar os parlamentares, para que apoiem a questão em reunião do Congresso Nacional, nesta terça-feira (02).

A mobilização é nacional. Em todo o Brasil, os Senadores estão sendo conscientizados pelos Prefeitos para que derrubem os vetos. É que, entre os itens aprovados pelos próprios Deputados e Senadores e vetados pelo Presidente da República, está a justa arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações das compras com cartão de crédito e débito e as operações de leasing e planos de saúde. Caso passem a ser contabilizados nos chamados domicílios tomadores (local onde o brasileiro utiliza seu cartão), os Municípios de Rondônia receberão não menos que R$ 27 milhões.

A AROM vem reforçando a articulação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, pela derrubada do veto ao ISS, defendendo justa participação no bolo arrecadado com essas operações financeiras. “Buscamos a desconcentração dessas receitas geradas por todos os brasileiros em seus Municípios, que hoje fica tudo em algumas cidades de São Paulo e no Sul do País, onde essas operadoras estão instaladas. Nossos parlamentares já aprovaram essa correção em Lei e, agora, precisam garantir que seu trabalho seja consolidado”, avaliou o Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira.

Fonte:  Ascom / AROM