AROM propõe parceria com a Receita Federal para fiscalizar ITR

Uma iniciativa da Associação Rondoniense de Municípios – AROM visa aumentar as receitas das prefeituras com a efetiva cobrança do Imposto Territorial Rural. Para a execução da tarefa fiscal, a Receita Federal do Brasil /RO foi provocada a participar. Em contrapartida, os Prefeitos devem identificar os proprietários de terras e em que situação fiscal se enquadram.

A proposta de atuação conjunta foi entregue pelo Vice-Presidente da AROM, Prefeito Airton Gomes, de Cerejeiras aos auditores fiscais da Receita Federal, em Porto Velho. No documento, a entidade propõe a celebração de convênios entre Receita e Municípios, para otimizarem a arrecadação do ITR.
Ao apresentar a propositura da AROM, o Prefeito Airton explicou aos auditores federais que associação auxiliará os Municípios num recadastramento das propriedades, cruzando dados com os cartórios locais, para que os impostos devidos sobre a quantidade correta de terras sejam cobrados.

Outra vantagem da política fiscal sugerida pela AROM é que que os Municípios podem perceber 100% do total arrecadado em ITR. “A legislação dispõe que podemos arrecadar integralmente esse tributo, se fizermos a fiscalização. Por isso, incentivamos os Prefeitos a investirem no setor fiscal e pedimos o apoio da Receita”, disse o Airton.

Fonte: Ascom/AROM