Assembleia aprova emenda do deputado Anderson que beneficia sindicatos e entidades de classe

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (26) emenda do deputado Anderson do Singeperon (Pros) em Projeto de Lei Complementar que garante a consignação de mensalidades de sindicatos e entidades de classe fora da margem de 30% da remuneração do servidor público.

De acordo com o parlamentar, a emenda aprovada no Projeto de Lei Complementar nº 219/2018, que visa adequar a política de normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do estado de Rondônia, proporciona maior segurança na saúde financeira de sindicatos e associações. “Essa emenda atende um clamor dessas entidades, que muitas vezes viam impossibilitado o desconto em folha de pagamento do servidor devido à falta de margem consignatória. Além disso, beneficia diretamente o servidor que terá margem liberada para descontos de empréstimos ou de plano de saúde”, explicou.

Anderson ressaltou que a proposta aprovada e que agora segue para sanção do governador vai de encontro com a Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu art. 5º, inciso XX, que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. “Essas mensalidades são contribuições que o servidor faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato ou associação”, complementa.

Com apenas um ano e seis meses de mandato, o deputado Anderson evidenciou a atuação em prol do servidor público. “Essa é mais uma intervenção nossa que beneficia o servidor público de Rondônia. Como venho de uma base sindical, nossa linha sempre será de defesa do trabalhador”, finalizou.