Assembleia aprova por unanimidade projeto que beneficia profissionais da saúde

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (14), Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 116/2016, do deputado Dr. Neidson (PMN), que altera o Artigo 56-A, da Lei complementar nº 68, de dezembro de 1992.

A PLC trata da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, que poderá ser compreendida pela cumulação de dois vínculos, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapassem 80 horas semanais, bem como, trabalhem em regime de plantão em pelo menos, um dos vínculos.

Pela proposta, serão aceitos vínculos públicos desde que seja um federal e outro estadual ou, dois vínculos estaduais ou, um vínculo estadual e outro municipal. A lei prevê que o regime de plantão poderá ser desenvolvido nas estratégias de atenção primária, secundária e terciária, especifica a assistentes sociais, biólogos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários e nutricionistas.

O projeto foi mais uma demanda dos profissionais atendida pelo deputado Dr. Neidson, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, da Assembléia, e irá para a sanção do governador Confúcio Moura.

Projetos

Na mesma sessão o deputado teve aprovado dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada fornecerem o colar protetor de pescoço (tireóide) a pacientes que serão submetidos a exames de rádio odontologia, mamografia ou tomografia.

E o outro, declara de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar, com sede em Candeias do Jamari.