Assembleia autoriza crédito suplementar para a Sedam

A Assembleia Legislativa aprovou projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no montante de R$ 11.659.953,18 para atender as necessidades do Ministério Público do Estado, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Assembleia Legislativa. Todos os projetos foram relatados favoravelmente pelo deputado Léo Moraes (PTB).

Conforme justificativas contidas no projeto de lei, o governador Confúcio Moura explica a destinação do valor de R$ 6.919.100,00 para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A alocação dos recursos será para promover a atualização do zoneamento socioeconômico-ecológico (ZSEE), bem como promover cadastro ambiental rural, administrar a exploração florestal e promover a gestão das unidades de conservação.

Para o Poder Legislativo houve a destinação de R$ 3,6 milhões com a finalidade se aplicar na construção do novo prédio da Assembleia Legislativa.

Ao Ministério Público de Rondônia foram alocados R$ 1.140.853,18 para atender às necessidades dos membros e servidores da instituição com benefícios assistenciais e despesas indenizatórias.

Fonte: Carlos Neves