Assembleia Legislativa aprova crédito suplementar de R$ 59,6 milhões para infraestrutura viária em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 59.623.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). 

De acordo com a proposta, os valores correspondem a excesso de arrecadação na Sefin e serão realocados em favor do DER. A finalidade é garantir a continuidade das transferências voluntárias firmadas entre o governo do estado e as prefeituras municipais por meio de convênios. 

Segundo a justificativa apresentada pelo governador Marcos Rocha, os recursos permitirão a execução de obras e serviços voltados à melhoria da trafegabilidade e segurança viária, além de estimular o desenvolvimento econômico e social. Entre as ações previstas estão a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários e tubos, execução de microrrevestimento e outras intervenções de infraestrutura rodoviária. 

O governador também ressalta que os planos de trabalho das prefeituras serão previamente avaliados e aprovados pelo DER, assegurando a correta aplicação dos recursos. A suplementação, conforme descrito na mensagem enviada ao Legislativo, é considerada essencial para fortalecer a integração logística e promover melhores condições de tráfego em todo o estado.