Assembleia Legislativa aprova política de saúde e segurança no trabalho para servidores do estado

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1120/2025, de autoria dos deputados Alex Redano (Republicanos) e Luís do Hospital (MDB), que institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual. 

A proposta reconhece que o ambiente de trabalho exerce papel essencial na construção da identidade e do bem-estar dos servidores, podendo ser tanto fonte de realização e saúde quanto de sofrimento e adoecimento. Por isso, o projeto estabelece diretrizes para promover ambientes laborais seguros e saudáveis, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e reduzindo índices de absenteísmo. 

De acordo com o texto aprovado, as ações de saúde ocupacional deverão ser sistematizadas e adaptadas às necessidades de cada órgão público, priorizando a segurança, a prevenção e a promoção da saúde. A política também prevê medidas voltadas à reabilitação física, psicológica e social dos servidores, bem como o monitoramento contínuo das condições de trabalho.

Deputado Luis do Hospital é um dos autores (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO) 

Os autores destacam que a iniciativa busca suprir uma lacuna na legislação estadual, criando parâmetros mínimos para a execução de políticas de saúde ocupacional no serviço público de Rondônia. A expectativa é que a nova lei contribua para melhorar a qualidade de vida dos servidores e fortalecer a eficiência dos serviços prestados à população.